Atividades Excluídas MEI 2019

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI - 14/12/2018.

#Abatedor(a) de aves independente

#Alinhador(a) de pneus independente

#Aplicador(a) agrícola independente

#Balanceador(a) de pneus independente

#Coletor de resíduos perigosos independente

#Comerciante de extintores de incêndio independente

#Comerciante de fogos de artifício independente

#Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente

#Comerciante de medicamentos veterinários independente

#Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

#Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

#Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

#Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente

#Coveiro independente

#Dedetizador(a) independente

#Fabricante de absorventes higiênicos independente

#Fabricante de águas naturais independente

#Fabricante de desinfestantes independente

#Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

#Fabricante de produtos de limpeza independente

#Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

#Operador(a) de marketing direto independente

#Pirotécnico(a) independente

#Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

#Proprietário(a) de bar e congêneres independente

#Removedor e exumador de cadáver independente

#Restaurador(a) de prédios históricos independente

#Sepultador independente

Ocupações do MEI

Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI), houve as seguintes modificações:

1 - Em virtude de nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue:

Ocupações suprimidas:

· Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente

· Proprietário(a) de bar e congêneres independente

Ocupações incluídas:

· Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente

· Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente

· Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente

· Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

2 - A Ocupação abaixo teve sua descrição alterada:

· Descrição atual da ocupação: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente

· Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)

3 - Houve correção na redação da ocupação de “Viveirista Independente”, na qual passou a constar a incidência de ICMS.

Confira direto no site:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=076cfbce-d580-4dd3-b694-4bbe0a269425